O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou simplesmente Sat Fiscal) é um projeto exclusivo do estado de São Paulo que tem como objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, substituindo os atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Obrigatoriedade.

Desde julho de 2015 não se lacrará mais ECF. Caso o local  tenha uma pane no emissor de cupom fiscal, ou qualquer outro problema que requer lacração, terá de trocar o antigo ECF pelo SAT. O mesmo aplica-se caso a memoria do ECF não tenha mais espaço de armazenamento para novas vendas.

Para que a empresa se adeque a esta nova obrigatoriedade, serão necessários alguns requisitos:

  • Equipamento SAT
  • Impressora Não Fiscal
  • Sistema de Gestão (ou apenas um software de frente de caixa)

Existem vantagens e benefícios ao contribuinte que realiza a troca. São eles:

  • Redução de custos de aquisição e manutenção de equipamentos.
  • O SAT permite o cancelamento de qualquer venda em até 30 (trinta) minutos após a impressão, ao contrario do ECF (impressora fiscal) que permitia ser cancelado apenas o último cupom impresso.
  • Simplificação de obrigações acessórias junto ao Ministério da Fazenda.
  • Mais agilidade na consulta de documentos fiscais já que a solução estará integrada à Nota Fiscal Paulista (Não precisa transmitir o arquivo REDF).
  • Elimina erros no envio, reduz o número de reclamações dos consumidores, autuações e multas aos lojistas.
  • Elimina a complexidade e exigência de relatórios (mapa resumo, redução Z, leitura X).
  • Ao contrário do ECF, o SAT não precisa ficar a mostra do fisco ou do consumidor. Com isso, o SAT pode ficar em local reservado do público ou de ambientes hostis.
  • O SAT não precisa ter papel certificado como no caso do ECF. Pode ser usado qualquer tipo de papel (consulte o tipo de papel conforme a especificação do fabricante da impressora não fiscal).
  • É possível o cancelamento do cupom fiscal mesmo após ocorrer novas vendas ou impressão de relatórios gerenciais e documentos não fiscais dentro do tempo estabelecido pela legislação.